12/08/2015
Eles alegam que governo descumpriu acordo ao vetar medidas de renegociação de dívidas e isenção de PIS/Cofins no diesel
Um grupo de caminhoneiros promete iniciar novo movimento de bloqueio das rodovias em Mato Grosso. No próximo domingo (16/8) os motoristas vão interromper o fluxo de veículos na BR-163 por 10 horas como forma de protesto aos vetos às Medidas Provisórias (MPs) 661 e 670, que permitiam a renegociação de dívidas contraídas para compra de caminhões e a isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A rodovia é o principal eixo de escoamento da produção agrícola dos estados do Centro-Oeste para os portos do Sul, Sudeste e Norte do país. Neste momento, a colheita do algodão e milho segue a todo vapor no campo e movimentando as estradas, enquanto os insumos para a safra de verão se deslocam dos portos para as lavouras.
"Vamos unir forças com outros movimentos contra a corrupção. Eu acredito que teremos em torno de 500 caminhões. Quem passar pelo bloqueio em Lucas do Rio Verde, vamos conversar para que participe da manifestação, que vai durar das 7h às 17h", afirma Gilson Baitaca, que possui uma pequena transportadora com cinco caminhões e um dos líderes do movimeto no Estado.
De todos os pedidos realizados pelo setor, somente dois foram parcialmente atendidos, conforme a categoria: a sanção da Lei do Caminhoneiro, em abril, e a criação de um fórum permanente que estabelece diálogo frequente de representantes autônomos e empresários com o governo.
A criação de uma tabela referencial para os preços do frete, que seria publicada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda não foi oficializada. "Infelizmente, pouca coisa avançou após os protestos no início do ano. Na primeira reunião que tivemos, colocamos todos os pontos, entre eles, o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo governo com as lideranças. Os bancos não estão aceitando pedidos de refinanciamento", afirma Miguel Mendes, um dos membros do fórum permanente e representante dos empresários de transporte.
A reportagem questionou a ANTT sobre a criação da tabela referencial. O pedido de entrevista foi encaminhado à área técnica da autarquia, que deve se manifestar nos próximos dias.
Vetos
A MP 661, aprovada ao final de abril no Congresso Nacional, autorizava o repasse de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, motoristas e empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões e que adquiriram veículos novos poderiam renegociar suas dívidas. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a medida, atendendo ao pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. "O dispositivo ampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pois a renúncia de recebimentos, no curto prazo, seria potencialmente maior e não prevista na Medida," diz o texto com a razão do veto.
Apesar do veto, em julho, uma circular emitida pelo BNDES autorizou os agentes financeiros a refinanciar as operações contratadas no Programa de Financiamento a Caminhoneiros -Procaminhoneiro e do Subprograma Bens de Capital do Programa de Sustentação do Investimento - PSI. Segundo os transportadores, a renegocição tem sido permitida somente em bancos públicos, mas não nos privados. Na próxima quinta-feira (13/8), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para verificar quais instituições financeiras estão respeitando a determinação e levantar as justificativas daquelas que não aderiram. A reunião contará com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BNDES, ministério dos Transportes, Banco do Brasil e das entidades representativas do setor.
A MP 670, que definiu nova tabela para o Imposto Renda e tinha emenda que determinava isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, também foi vetada pelo Planalto porque significaria uma renúncia de mais de R$ 1 bilhão ao mês aos cofres públicos.
"Só promessa"
Além da quebra do acordo por parte do governo, a categoria reclama que a nova legislação não está sendo cumprida integralmente em alguns estados. "Na lei, os motoristas ficam isentos de pagar pedágios sobre eixos suspensos. São Paulo e Mato Grosso não acataram e continuam cobrando. E em algumas rodovias federais, o governo ainda autorizou ajuste no valor da tarifa já que as empresas não podem cobrar por eixo suspenso. Ou seja, a alteração não surtiu efeito", resume Mendes.
"O governo se comprometeu a manter o preço do óleo diesel em fevereiro por 180 dias. Só aqui no estado já tivemos dois aumentos. E o frete continua o mesmo valor, em algumas regiões até baixou. O governo não colocou nada em pratica", acrescenta Baitaca.
