2º ciclo de reuniões temáticas propostas para os pisos mínimos do frete

Seguindo o projeto de revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), instituída pela Lei nº 13.703/2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ)/Grupo ESALQ-LOG anunciam o segundo ciclo de reuniões de “PROPOSTAS PARA OS PISOS MÍNIMOS DO FRETE”, que será realizado no dia 26 de setembro.

As reuniões fazem parte da programação definida no contrato entre a FEALQ e a ANTT, assinado em dezembro de 2018, oficializando a parceria e o apoio do Grupo ESALQ/LOG no projeto de revisão e aprimoramento da regulamentação da PNPM-TRC.

Desta vez, será discutida a possibilidade de serem fixados pisos mínimos de frete para o transporte de cargas que tenham custos operacionais diferenciados, tais como vidros, animais vivos, guincho, granéis em silo pressurizado e cargas aquecidas.

Os encontros terão como objetivo coletar opiniões e sugestões a respeito do aprimoramento da regulação da PNPM-TRC, reunindo profissionais dos segmentos envolvidos nas cadeias logísticas brasileiras, como transportadoras, embarcadores e autônomos. Diferente das reuniões realizadas no primeiro semestre de 2019, o evento será divido por temas, sendo discutidos os aspectos gerais de cada carga especial, a ser realizada na sede do Grupo ESALQ-LOG. As reuniões acontecerão de forma simultânea, sendo realizadas duas no período da manhã e duas no período da tarde.

No primeiro período, das 9h às 12h, em salas distintas, serão coletadas as sugestões a respeito das cargas a granel em silo pressurizado, vidro e cargas aquecidas. No segundo período, realizado em salas distintas das 14h às 17h, o encontro abordará as cargas de guincho e animais vivos.

 

Estamos compartilhando também  o link para o “QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS”, promovido pelo Grupo ESALQ-LOG e ANTT, objetivando coletar informações para compor os indicadores técnicos e operacionais do custo operacional total na formulação do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas. É importante destacar que a divulgação destas informações não terá caráter de atualização do RNTRC.

Pedimos a colaboração para dar ampla divulgação deste questionário para outros colabores com informações pertinentes, envolvendo, principalmente: motoristas autônomos, transportadoras, cooperativas e embarcadores.

É possível realizar a divulgação dos dados em versões de planilhas ou demais documentos. Encaminhe tais informações para o seguinte endereço eletrônico: esalqlog@esalqlog.esalq.usp.br

Esta pesquisa ocorre em razão da contratação da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para apoio nas atividades de revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e à adequação da Tabela de Fretes a ser divulgada semestralmente pela Agência. Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Cabe à ANTT, através de sua Diretoria Colegiada, após Processo de Participação e Controle Social, a definição e a publicação da norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º desta Lei, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

As informações coletadas neste questionário serão sigilosas e em nenhum momento serão divulgadas identificando nominalmente os entrevistados.

Em caso de dúvida entre em contato com thiago.pera@usp.br

O tempo estimado de resposta é de 15 a 22 minutos.

Quer saber mais?

Confira no YOUTUBE os vídeos das reuniões.

Veja a cobertura do ciclo de reniões:
04 de fevereiro - EMBARCADORES
05 de fevereiro - TRANSPORTADORAS E COOPERATIVAS
06 de fevereiro - AUTÔNOMOS