ANTAQ E ANTT PERDEM DIRETORES 'TÉCNICOS' E FICAM ESVAZIADAS PARA TOCAR CONCESSÕES

17/02/2016 Em busca de uma agenda positiva na economia, a presidente Dilma Rousseff prometeu acelerar as concessões de infraestrutura em 2016, mas terá um novo obstáculo pela frente: três agências reguladoras que atuam na linha de frente dos leilões vão sofrer importantes desfalques nos próximos dias. Diretores de perfil técnico e que gozam de respeito do mercado, incluindo os presidentes dos órgãos responsáveis pela engrenagem das próximas licitações de aeroportos e áreas portuárias, chegam ao fim de seus mandatos e já começaram o processo de arrumação das gavetas. O pior de tudo é que, sem ter recuperado a capacidade de articulação política, o Palácio do Planalto resolveu agir na defensiva e não enviou indicações de substitutos ao Senado - os novos diretores precisam ser sabatinados pela Comissão de Infraestrutura e aprovados em plenário. Diante do clima adverso no Congresso Nacional, o governo não quer ficar refém dos partidos da base aliada e tem adotado uma postura de cautela, mas isso já ameaça o funcionamento das autarquias. A situação mais delicada é a da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O dia 19 de março representa o fim da linha para Marcelo Guaranys, presidente do órgão desde 2011, e para o diretor Cláudio Passos, um engenheiro aeronáutico que lidera a área de certificação de aeronaves e equipamentos. A saída dos dois deixa a diretoria colegiada, que já tinha uma de suas cinco vagas em aberto, sem quórum mínimo para tomar decisões importantes. Um dos pontos que precisam de sinal verde da diretoria são justamente os editais de concessão dos próximos quatro aeroportos - Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis - que Dilma pretende leiloar no fim deste semestre. A Anac também se prepara para montar uma série de operações especiais nos terminais para a Olimpíada. Em tese, as deliberações podem ser tomadas "ad referendum" e receber o endosso dos demais diretores quando o comando do órgão estiver completo. Na prática, medidas aprovadas assim tornam-se mais vulneráveis a contestações. A agência ficará sob liderança de José Ricardo Pataro Queiroz, um delegado licenciado da Polícia Federal que teve uma passagem pela representação brasileira na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) como experiência mais relevante no setor, e de Ricardo Fenelon, ex-estagiário na Anac e genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Dois nomes têm sido cotados para compor a nova diretoria. Um é o de Ricardo Bezerra, ex-diretor da autarquia e filho de Valmir Campelo, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU). Outro é o do professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, da PUC de Goiás, que presidiu os trabalhos de uma comissão do Senado responsável por sugerir reformas no marco regulatório da aviação. A Força Aérea Brasileira (FAB) também tenta indicar um representante. O desfalque atinge também a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Termina amanhã o mandato de Mario Povia como diretor, em um dos momentos mais importantes do setor portuário - a retomada do programa de arrendamentos de áreas e a perspectiva de aprovação de dezenas de terminais de uso privado. Funcionário de carreira, Povia chefia a agência há quase dois anos e é bem avaliado pelo mercado, mesmo entre os críticos do aumento de regulação que marcou sua passagem na diretoria, especialmente após a nova Lei dos Portos, de 2013, que exigiu a adaptação de uma série de normas. "Ele é um técnico que conhece o setor, é sério e aberto ao diálogo", afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). A associação enviou uma carta à Presidência da República e à Secretaria de Portos (SEP) pedindo a manutenção de Povia como diretor na Antaq, mesmo sem comandá-la. Contudo, a percepção no setor é que há uma tendência grande de a vaga ser moeda de troca do jogo político-partidário, num contexto em que o Planalto tem de ceder à base. Além disso, há uma aposta entre os empresários de que o ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), pretende reproduzir na Antaq - que passou a ser vinculada à SEP após o novo marco regulatório - o modus operandi adotado ao assumir o ministério, com a troca de grande parte da equipe. Povia ingressou na Antaq em 2006 por concurso público, ocupando, entre outros cargos, os de superintendente substituto de Fiscalização e superintendente de Portos. Desde dezembro de 2012, vinha exercendo o cargo de diretor interino na agência. Tornou-se diretor efetivo em maio de 2014, sendo posteriormente nomeado diretor-geral pela Presidência. Ficarão na Antaq os dois outros diretores, Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, ambos também de carreira e cujos mandatos terminam em 2017 e 2018, respectivamente. Entre os assuntos polêmicos que precisarão ser deliberados está a revisão da norma sobre o THC 2 -a cobrança que os terminais de cais fazem dos portos secos pela movimentação da carga entre a pilha e a porta do terminal. O tema não é consensual na agência. Consiste em uma das maiores disputas pelo mercado de armazenagem entre terminais molhados e recintos alfandegados de retroárea. Amanhã também deixam seus gabinetes dois diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Carlos Fernando Nascimento, que tem concentrado os processos da área de ferrovias, e Marcelo Bruto, que cuida principalmente da elaboração dos editais de rodovias. Ambos podem ser reconduzidos, mas o governo não tomou providências. Fonte: Valor Econômico/Por Daniel Rittner e Fernanda Pires | De Brasília e São Paulo