Ciclo de Reuniões Temáticas: "PROPOSTAS PARA OS PISOS MÍNIMOS DO FRETE"

O primeiro ciclo de reuniões temáticas “PROPOSTAS PARA OS PISOS MÍNIMOS DO FRETE” foi realizado na sede do Grupo ESALQ-LOG nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2019, tendo como objetivo coletar opiniões, sugestões e apontamentos para o aprimoramento da regulação da Lei nº 13.703/2018, que estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A participação "in loco" de muitos representantes dos diversos setores do mercado logístico de todo o país foi essencial para captar sugestões e apontamentos, de acordo com suas realidades e necessidades.

Estamos compartilhando o link para o “QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS”, promovido pelo Grupo ESALQ-LOG e ANTT, objetivando coletar informações para compor os indicadores técnicos e operacionais do custo operacional total na formulação do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas. É importante destacar que a divulgação destas informações não terá caráter de atualização do RNTRC.

Pedimos a colaboração para dar ampla divulgação deste questionário para outros colabores com informações pertinentes, envolvendo, principalmente: motoristas autônomos, transportadoras, cooperativas e embarcadores.

É possível realizar a divulgação dos dados em versões de planilhas ou demais documentos. Encaminhe tais informações para o seguinte endereço eletrônico: esalqlog@esalqlog.esalq.usp.br

Esta pesquisa ocorre em razão da contratação da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para apoio nas atividades de revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e à adequação da Tabela de Fretes a ser divulgada semestralmente pela Agência. Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Cabe à ANTT, através de sua Diretoria Colegiada, após Processo de Participação e Controle Social, a definição e a publicação da norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º desta Lei, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

As informações coletadas neste questionário serão sigilosas e em nenhum momento serão divulgadas identificando nominalmente os entrevistados.

Em caso de dúvida entre em contato com thiago.pera@usp.br

O tempo estimado de resposta é de 15 a 22 minutos.

Quer saber mais?

Confira no YOUTUBE os vídeos das reuniões.

Veja a cobertura do ciclo de reniões:
04 de fevereiro - EMBARCADORES
05 de fevereiro - TRANSPORTADORAS E COOPERATIVAS
06 de fevereiro - AUTÔNOMOS